O Governador José Serra assinou o decreto Lei do ICMS, Beneficiará o Esporte no Estado !!!

São Paulo regulamenta lei que garante R$ 60 mi para

projetos esportivos


Nova lei estabelece as condições da participação de São Paulo nas Olimpíadas de 2016

O governador José Serra assinou nesta sexta-feira, 26, decreto que regulamenta a Lei de Incentivo ao Esporte, permitindo que empresas paulistas repassem recursos a projetos esportivos credenciados pelo governo do Estado por meio da renúncia do ICMS. (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Em 2010, poderão ser aplicados até R$ 60 milhões nestes projetos.

"A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo já investe 60% de seu orçamento, cerca de 60 milhões ao ano. Agora, vamos injetar o dobro. Um apoio significativo. Estamos hoje promovendo uma grande alavancagem no Esporte de São Paulo, como nunca se fez", afirmou o governador. As empresas interessadas poderão repassar até 3% do valor de ICMS devido a projetos de interesse público nas áreas educacionais e de formação esportiva para crianças e adolescentes, equipes e atletas de alto rendimento e projetos de inclusão social voltados à população de baixa renda.


O limite de recursos disponíveis para captação aos projetos credenciados será fixado todos os anos pela Secretaria da Fazenda, dentro do limite de até 0,2% do ICMS arrecadado relativo ao exercício anterior.
As entidades interessadas em receber os recursos deverão apresentar projetos a uma comissão ligada à Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo (SELT), que analisará as propostas. Já as empresas deverão escolher entre os projetos credenciados aquele ao qual deseja destinar recursos de incentivo.


"São Paulo tem contribuído com o Esporte do Brasil. Os atletas paulistas conquistaram mais da metade das medalhas nos Jogos Olímpicos de Pequim e ainda mais nos Jogos Panamericanos, confirmando a vocação na formação de atletas de alto rendimento.

O esforço de cada um desses heróis nacionais está sendo recompensado com a atuação firme do Governo do Estado de consolidar esse grande desafio: O Programa São Paulo Olímpico 2020. Metas à alcançar com dedicação nas ações do presente. Esse é o pensamento do esportista vencedor.

O Programa Olímpico de São Paulo começa com o importante apoio aos atletas que já estão revelados, com o Programa Bolsa Talento Esportivo em que hoje estamos entregando mais 101 bolsas de atletas de 34 cidades, sendo 56 na categoria estudantil, 22 Juniores, 22 Nacional e 1 Internacional. Destes 8 bolsistas estão embarcando nos próximos dias para a Coréia, num intercâmbio nas modalidades Taekwondo e Tiro com Arco.

Hoje num dia histórico para o esporte, o Governador José Serra, assinará o Decreto de Regulamentação da Lei de Incentivo do ICMS para as empresas privadas investirem no esporte. Em 2010 serão 60 milhões e com certeza até 2016 mais de 500 milhões de recursos do Governo do Estado estimulando nossos esportistas. Também estará sendo sancionada a Lei que regulamenta normas para a realização das Olimpíadas de 2016 e isenção fiscal para investimentos em estádios. Pensamos em 2020, porque sabemos que a meta é mais longa, ou melhor o esporte não tem limites. Por isso pensamos nas novas gerações com programa de desporto escolar nas escolas públicas do Estado com Secretaria da Educação, A Etec dos Esportes na Vila Maria, formando técnicos desportivos para atender a demanda. O novo Centro Olímpico do Estado na zona norte, será o maior avanço dos últimos 55 anos para o treinamento dos atletas de alto rendimento, além da reforma e modernização do Complexo Constâncio Vaz Guimarães, cujas obras terão início em maio. Novos Centros de Excelência no interior com mais três sendo implantados em São Caetano do Sul, Santos e Piracicaba.

Juntamente com a Prefeitura de São Paulo novos investimentos no Centro Olímpico e Complexo Mané Garrincha para o treinamento de atletas portadores de deficiência, completarão a rede olímpica necessária. Temos portanto a certeza de que estamos no caminho certo. Fortalecendo o Esporte, estamos formando cidadãos conscientes e éticos para o nosso país. Torcendo pelos nossos atletas os brasileiros se orgulham cada vez mais do nosso país. São Paulo dá essa força.", afirma o secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Claury Alves da Silva.


O governador José Serra também sancionou projeto de lei que estabelece normas para a participação de São Paulo nas Olimpíadas de 2016. Trata-se de um compromisso do Governo do Estado para viabilizar a realização de eventos ligados aos Jogos Olímpicos em São Paulo. O governo assume, por exemplo, o reforço da segurança pública em pontos turísticos e no local e imediações dos eventos e a garantia da acessibilidade para pessoas com deficiência.

Programa São Paulo Olímpico

Além da regulamentação da Lei de Incentivo ao Esporte e da sanção da lei para a participação de São Paulo nas Olimpíadas de 2016, o Programa São Paulo Olímpico inclui outras iniciativas com o objetivo de incluir socialmente crianças e jovens por meio do Esporte, além de preparar atletas de alto rendimento para competições nacionais e internacionais. "Também queremos disseminar a prática do esporte para todos, da juventude à terceira idade. Esse é o principal objetivo", explicou o governador José Serra.

Entre as ações previstas está o novo Centro Olímpico do Governo de São Paulo, que será um dos mais modernos e completos centros de treinamento de atletas de alto rendimento do Estado. Serão investidos cerca de R$ 200 milhões na construção do Parque, a ser instalado na Zona Norte da capital. Já o Centro de Treinamento Paraolímpico Mané Garrincha passará por reformas para a adequação e adaptações que o deixarão 100% acessível para o treinamento de atletas com deficiência ou mobilidade reduzida. A Unidade de Lazer 'Engenheiro Antônio Arnaldo de Queiroz Silva' do futuro Parque Jacuí, na Zona Leste da capital, terá escolas de formação desportiva que oferecerão gratuitamente modalidades como futebol, voleibol, basquete e taekwondo. O Complexo Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, receberá R$ 33 milhões para reformas para continuar revelando e formando atletas campeões.

O Bolsa Talento Esportivo, programa de apoio financeiro à atletas de alto rendimento e estudantes matriculados em escolas de todo o Estado que se destacam em torneios estaduais ou nacionais, atenderá mais 100 atletas este ano - o projeto já atende 300 atletas nas categorias Infantil, Juniores, Nacional e Internacional. Ao todo, serão 400 bolsas, que variam de R$ 415 a R$ 2.490 por mês.

O Navega São Paulo será expandido para 15 municípios paulistas com potencial hídrico (banhados por mares, rios ou represas). Eles receberão núcleos náuticos do programa que estimula a prática dos esportes náuticos olímpicos da vela, remo e canoagem entre jovens com idade entre 10 e 15 anos e que sejam estudantes da rede pública de ensino. A expectativa é formar três mil atletas iniciantes diretamente, sendo 200 por núcleo, com treinamentos e infraestrutura náutica durante 12 meses de atividades.

Novos Centros de Excelência Esportiva serão implantados em São Caetano do Sul (voleibol), Santos (judô) e Piracicaba (esporte paraolímpico nas modalidades tênis de mesa, natação e atletismo). Os espaços já existem nas cidades de São Paulo (Ginásio do Ibirapuera), Piracicaba, Presidente Prudente, Sertãozinho, São José do Rio Preto e Campinas, serão ampliados.

O Centro Paula Souza, em parceria com a Fundação Gol de Letra, vai criar a primeira escola técnica na área de esportes do Estado de São Paulo. A finalidade do curso Técnico em Esporte e Recreação é preparar jovens para auxiliar e monitorar a prática de atividades esportivas. O mercado de trabalho para esse profissional inclui clubes, academias, colônias de férias, centros esportivos, prefeitura e organizações não governamentais, entre outras instituições.

Com duração de três semestres, funcionará em um complexo esportivo que está sendo projetado pelo arquiteto Ruy Ohtake, em área localizada na Vila Maria, zona Norte da Capital. O local será transformado em um grande Centro de Convivência, com um total de 76,7 mil metros quadrados, em terreno pertencente ao Estado, oriundo do remanejamento de uma favela e da reurbanização da área. O projeto tem por objetivo abrir o parque à comunidade, para atividades de lazer, sob a gestão do Centro Paula Souza.

Por fim, o projeto Desporto Escolar tem a missão de incentivar a prática do Esporte nas Escolas por meio de parceria entre Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo e a Secretaria da Educação. Por meio de ações integradas como a Olimpíada Colegial, o programa Despertando e Aprimorando Valores, as oficinas de aprimoramento olímpico e o projeto olímpico do Escola da Família, o Desporto Escolar utiliza toda a infraestrutura das escolas estaduais.